Fonte: Advocacia Barreiros
Acaba de ser sancionada a Lei n. 14.132, que tipifica o crime de perseguição, prática também chamada de stalking. A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interferem na liberdade e na privacidade da vítima e que ameaça a sua integridade física ou psicológica. A punição será de 3 meses a 2 anos de reclusão e multa e pode ser aumentada em até 50% se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, idosos, ou mulheres pelas condições de sexo feminino.
